Política de Privacidade

Esta política descreve como o Estudo por Questões (questoes.stolben.com) trata dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Controlador: Rodrigo Stölben — rodrigo@stolben.com.

O que coletamos

• Conta: nome de usuário, e-mail e senha (com hash). O cadastro é fechado por padrão; contas são criadas mediante liberação. Base legal: execução de contrato.
• Conteúdo de estudo: PDFs de provas que você importa, questões extraídas, imagens de questões, prompts personalizados e relatórios gerados. Ficam associados à sua conta enquanto ela existir.
• Uso de IA: contadores de tokens e custo, para controle de cota.
• Registros de acesso: endereço IP, data/hora, página acessada e navegador. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse em segurança (art. 7º, II e IX, da LGPD).
• Registro de aceite: quando você aceita estes documentos, guardamos a data, a hora, o endereço IP, o navegador e a versão exata do texto aceito. Base legal: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.

Inteligência artificial e transferência internacional

Nos sistemas que oferecem recursos de inteligência artificial, o conteúdo enviado pelo usuário é transmitido à API do Claude, da Anthropic Inc. (EUA), para processamento e geração do resultado. Essa transmissão configura transferência internacional de dados pessoais nos termos do art. 33 da LGPD. A base legal é a necessidade de execução do serviço contratado pelo próprio usuário (art. 33, VI).

A Anthropic atua como operadora de dados e o processamento é regido pelo Data Processing Addendum, automaticamente incorporado aos Commercial Terms of Service aceitos ao cadastrar a conta de API. Os dados enviados à Anthropic são retidos por até 30 dias para fins de segurança e monitoramento de uso indevido e não são utilizados para treinar modelos. O controlador dos dados perante os usuários finais é Rodrigo Stölben (rodrigo@stolben.com).

Neste sistema, o que é enviado à API é o texto das questões e o seu prompt. As imagens das questões não são enviadas.

Outros operadores

• Provedor de e-mail: apenas mensagens transacionais (ex.: redefinição de senha).

Não há rastreadores, analytics ou cookies de terceiros — apenas cookies essenciais de sessão e CSRF. As fontes são servidas do próprio domínio.

Uso por menores de idade

O serviço não é direcionado a crianças (menores de 12 anos) e não coletamos dados delas intencionalmente. Adolescentes podem usá-lo; nesse caso o tratamento observa o melhor interesse do titular, na forma do art. 14 da LGPD, e se limita ao necessário para o estudo. Se identificarmos conta de criança criada sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, ela será removida — avise pelo e-mail de contato.

Por quanto tempo guardamos

• Conta e conteúdo de estudo: enquanto a conta existir; arquivos temporários de importação são limpos periodicamente.
• Contas de visitante: apagadas automaticamente após a expiração, junto com o conteúdo criado nelas.
• Registros de acesso: 6 meses, prazo do art. 15 do Marco Civil da Internet, e então apagados por rotação automática. Não guardamos além desse prazo.
• Dados enviados à Anthropic: retidos por ela por até 30 dias, conforme descrito acima.
• Registros de aceite: mantidos enquanto puderem ser necessários para comprovar a relação, mesmo após a exclusão da conta. Nesse caso permanece apenas o registro do aceite em si (data, IP, navegador e versão do documento), sem o seu conteúdo de estudo.

Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas, em prazo razoável, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas tomadas (art. 48 da LGPD).

Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir, revogação do consentimento e oposição a tratamento baseado em legítimo interesse. Você pode ainda solicitar a exclusão da conta e de todo o conteúdo a qualquer momento. Os aceites registrados na sua conta podem ser consultados na página Meus aceites.

O canal de comunicação com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é rodrigo@stolben.com. Respondemos em até 15 dias (art. 19, §1º).

O conteúdo gerado por IA é material de estudo, não decisão sobre você: não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem seus interesses, de modo que não há revisão a solicitar nos termos do art. 20 da LGPD.

Segurança

O acesso é sempre por HTTPS, as senhas são armazenadas com hash, as chaves de acesso ficam fora do código-fonte e o banco de dados não é exposto à internet.

Alterações

Se esta política mudar, a versão no topo será atualizada e as mudanças relevantes exigirão um novo aceite. As versões anteriores continuam disponíveis para consulta.

Termos de Uso